Vereador Mario Fraga em reunião da Comissão Especial, para avaliar e debater o processo de licenciamento e autorização de funcionamento das edificações que recebem público no Município de Porto Alegre.

Comissão especial debate fiscalização das casas noturnas

A Comissão Especial para Avaliar e Debater o Processo de Licenciamento e Autorização de Funcionamento das Edificações que Recebem Público na Capital reuniu-se na manhã desta quinta-feira (16/5), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Foram recebidos representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) para avaliar, debater e acompanhar os procedimentos do Executivo Municipal.

De acordo com a arquiteta Maria Cristina Cademartori, da Smurb, nenhum empreendimento pode abrir sem Declaração Municipal, Plano de Prevenção Contra Incêndio, alvará do Corpo de Bombeiro e habite-se. Lembrou que o decreto nº 18.235/2013, que visa à agilização da tramitação dos processos relativos à proteção contra incêndio das casas noturnas de Porto Alegre, foi assinado em março pelo prefeito José Fortunati, reduzindo os prazos para a regularização dos espaços interditados pela força-tarefa da prefeitura que funciona desde final de janeiro. "O habite-se é o problema mais sério, porque o processo não anda”, comentou a procuradora Eleonora Serralta, da PGM.

 

A nova norma detalha o trâmite e os prazos a serem cumpridos pelos proprietários dos estabelecimentos ou seus representantes legais para a análise e vistoria dos laudos de proteção contra incêndio. Segundo a arquiteta Maria Cristina, 108 representantes de casas noturnas procuraram o protocolo na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) para solicitar o enquadramento e o encaminhamento de seu processo junto à Smurb pela nova regra.

O trabalho de inspeção, coordenado pela Smic, avalia cada estabelecimento conforme sua situação na prefeitura, conforme Maria Cristina. Os que têm as licenças municipais são notificados para suspender as atividades, como medida preventiva, até apresentarem o alvará de prevenção e proteção contra incêndio nos Bombeiros. Os outros são notificados da interdição até se regularizarem.

 

A procuradora Eleonora Serralta disse que o trabalho intenso de fiscalização teve início em fevereiro, um dia após o término do prazo estabelecido pelo prefeito para que as casas noturnas apresentassem o alvará de prevenção e proteção contra incêndio. Dos 67 estabelecimentos vistoriados, 35 foram notificados para suspenderem as atividades até apresentarem as condições de segurança exigidas para o funcionamento. Lembrou que, para abrir um estabelecimento, são necessárias quatro licenças: urbanística, ambiental, alvará de localização e licença de saúde.

Maria Cristina  explicou também que será firmado um novo convênio entre a prefeitura e o Corpo de Bombeiros para agilizar os procedimentos de licenciamento e a realização de ações preventivas, de fiscalização e especiais nos estabelecimentos de entretenimento noturno e em grandes eventos.

 

 Durante a reunião, a PGM lembrou do recente incêndio no Cabaret Voltaire, na Avenida Independência. “O Cabaret fazia parte da lista de 30 casas noturnas que, após serem interditadas pela prefeitura, obtiveram a documentação necessária para retomada das atividades”, explicou. O principal motivo da medida era o risco de acidente com fogo, já que os fiscais verificaram o emprego de placas de fibra, lã e espuma na vedação acústica, além de fios desencapados. 

O presidente da Comissão, vereador Cassio Trogildo (PTB), disse que a Câmara quer saber o que está sendo feito na cidade e garantir mais segurança para a população. “Nós vamos continuar propondo o acompanhamento e a visita de outros órgãos do município na comissão. Fizemos uma visita à Comissão Estadual da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Adão Villaverde, que faz a revisão da legislação de prevenção e combate a incêndios no governo do Estado.” Participaram da reunião os vereadores Mário Fraga (PDT) e Lourdes Sprenger (PMDB).